Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

Para fornecer nosso serviço de verificação de vazamentos de dados, coletamos e processamos as seguintes informações:

• Endereço de e-mail: utilizado exclusivamente para a verificação de vazamentos e envio do código OTP. O e-mail não é armazenado de forma permanente após a verificação
• Dados de navegação: informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e idioma, utilizados para segurança, prevenção de abuso e análise agregada
• Cookies analíticos: utilizamos o Google Analytics (via Google Tag Manager) para entender padrões de uso do site de forma anônima e agregada
• Registros de acesso: logs de servidor mantidos temporariamente para fins de segurança, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

2. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo PassMonitor se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): ao inserir seu e-mail e solicitar a verificação, você consente com o tratamento para a finalidade específica de consulta a vazamentos
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança do serviço, prevenção de fraudes e melhoria da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): manutenção de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet

3. Como Utilizamos seus Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Verificar a titularidade do e-mail via código OTP
• Consultar bases de dados de vazamentos conhecidos e publicamente disponíveis
• Proteger a segurança e a integridade do serviço
• Prevenir uso abusivo, automatizado ou fraudulento
• Gerar estatísticas anônimas e agregadas de uso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis

O PassMonitor não utiliza seus dados para fins de marketing, publicidade direcionada, venda a terceiros ou qualquer finalidade que não esteja descrita nesta política.

4. Armazenamento e Retenção

Adotamos o princípio de minimização de dados. Os códigos de verificação OTP possuem validade de 5 minutos e são automaticamente excluídos após expiração ou uso. Não armazenamos senhas, dados sensíveis de vazamentos ou resultados de consultas de forma permanente.

Os registros de verificação e logs de acesso são mantidos pelo prazo mínimo exigido por lei (6 meses conforme o Marco Civil da Internet) e são eliminados após esse período. Dados analíticos são armazenados de forma agregada e anonimizada, sem possibilidade de identificação individual.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes circunstâncias:

• Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente
• Quando necessário para proteger os direitos legais, a segurança ou a propriedade do PassMonitor e da Codecortex Tecnologia
• Com provedores de serviço essenciais (hospedagem, infraestrutura, e-mail transacional), sob contratos de confidencialidade e proteção de dados equivalentes
• Para responder a situações de emergência que envolvam risco à segurança de qualquer pessoa

Nossos provedores de serviço operam sob políticas de privacidade próprias e em conformidade com padrões internacionais de proteção de dados.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, utilizando provedores que adotam padrões adequados de proteção de dados, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais de segurança.

7. Segurança

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações
• Controle de acesso restrito à infraestrutura e aos dados
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias
• Proteção contra ataques DDoS e rate limiting
• Exclusão automática de dados temporários após expiração

Embora nenhum sistema seja 100% seguro, nos comprometemos com as melhores práticas da indústria e com a melhoria contínua de nossas medidas de proteção. O PassMonitor não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falhas no dispositivo ou na rede do usuário.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Importante: dada a natureza do serviço e o princípio de minimização, na maioria dos casos não possuímos dados pessoais armazenados permanentemente, o que pode limitar o exercício de determinados direitos.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos (Google Analytics via Google Tag Manager) para entender o uso do serviço de forma agregada. Os cookies analíticos não coletam informações pessoais identificáveis.

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, porém isso pode afetar a funcionalidade do site. A continuidade do uso do site constitui consentimento para o uso de cookies conforme descrito nesta política.

10. Menores de Idade

O PassMonitor não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso um responsável legal identifique que um menor utilizou o serviço, pode entrar em contato para solicitar a eliminação dos dados.

11. Limitação de Responsabilidade

O PassMonitor fornece informações sobre vazamentos de dados publicamente conhecidos de forma meramente informativa. Não garantimos a completude, a precisão absoluta ou a atualidade das informações apresentadas. O serviço não substitui aconselhamento profissional de segurança da informação, jurídico ou técnico.

O PassMonitor e a Codecortex Tecnologia não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, perda de dados, interrupção de negócios ou danos morais.

12. Fonte dos Dados de Vazamentos

As informações sobre vazamentos exibidas pelo PassMonitor são obtidas de fontes publicamente disponíveis e de bases de dados de vazamentos conhecidos. O PassMonitor não participa da obtenção, distribuição ou comercialização de dados vazados. Atuamos exclusivamente como ferramenta de consulta para que usuários possam verificar se seus dados foram expostos e tomar as medidas de proteção cabíveis.

13. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas no site. A data de "Última atualização" no topo desta página será atualizada a cada modificação. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação da política atualizada.

14. Lei Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro.

15. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

PassMonitor é um serviço da Codecortex Tecnologia.