Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o PassMonitor (passmonitor.com), você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se não concordar com qualquer disposição, você não deve utilizar o serviço. O uso continuado do PassMonitor após qualquer alteração nestes termos constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O PassMonitor é um serviço que permite verificar se um endereço de e-mail foi exposto em vazamentos de dados conhecidos. Nosso objetivo é ajudar pessoas a tomarem conhecimento de exposições para que possam agir preventivamente. O serviço é oferecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de completude, precisão absoluta ou disponibilidade ininterrupta.

A verificação pessoal é gratuita e não requer cadastro. Para empresas, oferecemos serviços pagos com funcionalidades adicionais como monitoramento contínuo, alertas em tempo real e integração via API, descritos na página Para Empresas.

3. Finalidade Permitida

O PassMonitor existe para ajudar vítimas de vazamentos de dados. Todo uso deve estar alinhado com essa finalidade. Você pode utilizar o serviço para verificar e-mails que pertencem a você ou para os quais possua autorização expressa do titular.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o PassMonitor, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Consultar e-mails de terceiros sem autorização do titular, com intenção de prejudicá-los, assediá-los ou extorqui-los
• Enviar requisições automatizadas em massa (scraping, bots, crawlers) sem autorização prévia por escrito
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar sistemas, código-fonte ou infraestrutura interna do PassMonitor
• Redistribuir, revender ou fornecer os dados obtidos como serviço a terceiros sem autorização
• Comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade do serviço por qualquer meio
• Utilizar o serviço de forma que possa prejudicar a reputação ou os interesses do PassMonitor

5. Verificação por E-mail (OTP)

Para proteger a privacidade dos usuários, o PassMonitor exige verificação de titularidade do e-mail antes de exibir resultados de vazamento. Enviamos um código de verificação único (OTP) ao endereço informado. Este código tem validade de 5 minutos e é de uso único.

Este mecanismo existe para garantir que somente o titular do e-mail tenha acesso às informações de exposição associadas a ele. Qualquer tentativa de burlar esse mecanismo é uma violação destes termos.

6. Serviços Pagos (Empresas)

Os serviços pagos do PassMonitor concedem ao assinante uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar funcionalidades adicionais durante o período da assinatura. As condições específicas, incluindo limites de uso e tarifas, são apresentadas no momento da contratação.

O PassMonitor pode impor limites de taxa (rate limiting) para garantir a estabilidade do serviço. Assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas pelo painel do assinante. O cancelamento não gera reembolso do período já pago, mas mantém o acesso até o final do período contratado.

7. Proteção de Dados e Segurança

O PassMonitor processa dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não armazenamos os e-mails consultados após a verificação, não compartilhamos informações pessoais com terceiros e toda comunicação é criptografada.

Você é responsável por obter os consentimentos necessários de terceiros cujos dados pessoais sejam submetidos ao serviço, quando aplicável.

8. Limitação de Responsabilidade

O PassMonitor não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Os resultados apresentados são meramente informativos e não constituem aconselhamento jurídico, técnico ou de segurança.

O serviço pode não incluir todos os vazamentos existentes. A precisão e completude das informações não são garantidas e podem mudar sem aviso prévio. Recomendamos sempre consultar um profissional qualificado para situações que exijam orientação especializada.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo, código-fonte, design e demais materiais do PassMonitor são de propriedade exclusiva da Codecortex Tecnologia. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pelo uso do serviço. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer material sem autorização prévia por escrito.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o PassMonitor e a Codecortex Tecnologia de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do serviço, violação destes termos, ou reclamações de terceiros relacionadas às suas ações.

11. Suspensão e Encerramento

O PassMonitor reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem aviso prévio. Em caso de violação grave, o acesso pode ser encerrado imediatamente. O encerramento não afeta obrigações já existentes ou direitos acumulados por qualquer das partes.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site com antecedência razoável. A data de "Última atualização" no topo desta página será atualizada sempre que houver modificações. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].

PassMonitor é um serviço da Codecortex Tecnologia.